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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:50
Apelação criminal. Comércio ilegal de arma de fogo.
Dolo de comercialização evidenciado na espécie. Sentença mantida.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 13:25
Apelação criminal. Posse ilegal de munição de arma de fogo de uso restrito.
Sentença condenatória. Inconformismo da defesa.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Outubro de 2011 - 12:52
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:20
Julgado habeas de denunciados na Operação Medusa
Os acusados respondem pelos crimes de formação de quadrilha e comercio ilegal de armas de fogo, acessórios e munições de uso proibido e restrito
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Doutrina » Penal Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 01:00
Arma de fogo desmuniciada
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Doutrina » Penal Publicado em 27 de Agosto de 2007 - 01:00
Arma de fogo desmuniciada
Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS. Graduado em Direito pela Universidade de Cruz Alta/RS (UNICRUZ). Mestrando em Integração Latino-Americana pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA). Especialista em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA). Especializando em Segurança Pública e Direitos Humanos pela Faculdade de Direito de Santa Maria (FADISMA). Professor Designado de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 08 de Março de 2012 - 11:55
Crime contra a incolumidade pública. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido.
Apelação criminal. Recurso da defesa. Absolvição por atipicidade da conduta.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2010 - 01:00
Porte de arma de fogo de uso permitido. Atipicidade alegada.
Arma desmuniciada. Irrelevância.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 12 de Abril de 2012 - 13:05
Porte ilegal de arma de fogo. Delito de perigo abstrato.
Arma desmuniciada. Tipicidade.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2015 - 15:30
Tráfico de Entorpecentes e Associação para o Narcotráfico
Porte Ilegal de Arma de Fogo. Condenação
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:24
Policial Militar que matou por não aceitar fim de namoro será julgado em Ceilândia
Crime de homicídio. Arma de fogo.
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Doutrina » Penal Publicado em 19 de Dezembro de 2019 - 16:54
O Porte de Arma de Fogo no Brasil: efeitos e requisitos especiais
porte de arma de fogo, assim como os efeitos decorrentes tanto do porte e da posse, quanto do próprio
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Abril de 2020 - 16:47
Os Impactos do Porte de Arma de Fogo em detrimento da sociedade brasileira
O presente artigo discorre sobre os Impactos do Porte de Arma de Fogo em detrimento da sociedade brasileira.
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 11:25
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2022 - 11:33
Mantida condenação de dupla que assaltou joalheria em shopping da Capital
Roubo com emprego de arma de fogo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Dezembro de 2009 - 03:00
Habeas corpus. Penal. Roubo circunstanciado.
Emprego de arma de fogo. Exame pericial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00
Dosimetria. Roubo circunstanciado. Arma de fogo.
Potencialidade lesiva.
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Modelos » Geral Publicado em 24 de Maio de 2006 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Julho de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 21 de Março de 2013 - 10:40
Homicídio qualificado. Posse de arma de fogo.
Apelação criminal. Decisão contrária à prova dos autos. Improcedência.